Produtos controlados
São produtos enquadrados no regime de controle de Compra, venda, armazenagem e consumo. Todo o processo desde a saída da fábrica até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos. É necessário relatórios mensais ou trimestrais, de acordo com a legislação de cada órgão, para comparativos de dados.
Polícia Federal
São produtos controlados com a finalidade de coibir o uso indevido para fins de fabricação de entorpecentes e drogas diversas que causem dependência física ou psíquica.
O que é necessário para comprar?
É exigido o documento chamado CLF - Certificado de Licença de Funcionamento. Este documento tem validade por um ano e deve ser renovado antes do seu vencimento.
Como obter licença junto à Polícia Federal?
Acesse o site da Polícia Federal e veja as instruções e normas que regem o licenciamento junto ao órgão de controle.
Posso comprar quantidades sem licença?
Alguns produtos são permitidos em quantidades limites por mês sem a necessidade de obtenção da Licença de Funcionamento.
- Lista de Produtos controlados pela Polícia Federal
- Lista de quantidades limites mensais
- Legislação vigente
Exército - Ministério da Defesa
São Produtos Controlados por motivos de riscos de explosão ou da fabricação de bombas e armas de destruição em massa.
O que é necessário para comprar? Necessita-se do documento CR - Certificado de Registro junto ao Ministério da Defesa (Exército Brasileiro). Este documento tem validade geralmente de 2 anos e habilita a empresa de acordo com suas necessidades de uso. O CR deve ser renovado a 3 meses antes do seu vencimento, evitando assim o bloqueio de aquisição por falta de licença válida.
Como obter licença junto ao Exército?
Acesse o portal do DFPC - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e veja as instruções para obtenção do CR.
Posso comprar quantidades sem licença?
Sim, mas deve ser contactado uma unidade do Exército mais próximo para fazer uma solicitação de Compra especial. Este documento habilita a pessoa física ou jurídica a aquisição mediante apresentação da Autorização em formato Original, carimbado e assinado pelo Comandante da RM - Região Militar.
