A Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) da Polícia Federal controla muitos produtos químicos utilizados para os mais diferentes fins. A relação dos produtos controlados pela Polícia Federal está no ANEXO I da Portaria nº 1274-MJ. A licença para a atividade sujeita a controle é emitida pelo Departamento de Polícia Federal - DPF mediante expedição do Certificado de Licença de Funcionamento ou de Autorização Especial.

Para maiores informações sobre aquisição de produtos controlados pela Polícia Federal:

Legislação
Licença
Guias de recolhimento
Consulta status de licença
Mapas periódicos
Outras informações

Acesse o site da Divisão de Controle de Produtos Químicos do DPF ( link "Químicos" ):
[ www.dpf.gov.br ]

Alguns reagentes para laboratório, são controlados pelo Ministério da Defesa através do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). As atividades controladas (utilização, comercialização, importação, etc.) são determinadas pela categoria de controle de cada produto e estão descritas no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). A relação de produtos controlados está no ANEXO I da R-105

Para maiores informações sobre aquisição de produtos Controlados:

Legislação
R-105
Registro
Guias de tráfego
Guias de recolhimento
Outras informações

Acesse o site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados:
[ www.dfpc.eb.mil.br ]

[ Download - Carta autorização ]